3º CONTADOR
Em 11 de dezembro de 2003 foi aprovada a Resolução CFC nº 897/03 e em função da mesma em dezembro de 2003 foi publicado a 1ª Edição do Livro de Contrato de Prestação de Serviços de Contabilidade. Neste livro foram incluídos, além da Resolução, diversos modelos de contrato, inclusive o modelo previsto pela FENACON.
De acordo com a regulamentação existente o direito de cobrar do cliente a parcela adicional no mês de dezembro está diretamente vinculado ao acréscimo de serviços e encargos próprios do período final do exercício, tais como o encerramento das demonstrações contábeis anuais, Declaração de Rendimentos de Pessoa Jurídica, D.F.C., de sempre encontramos resistência por parte dos empresários sobre o pagamento do Honorário de Balanço, popularmente ou equivocadamente confundido com o 13º Salário.
O questionamento inicia-se no engano sobre a natureza desta obrigação.Visto que , todos iniciam dizendo "não é meu funcionário", não se trata de ser funcionário ou não, trata-se do acréscimo de serviços prestados nesse período.
Assim sendo, :
1º. É fundamentado em Resolução do Conselho Federal de Contabilidade
2º. O Contador , é profissão de caráter intelectual,vide Código Civil art.966
3º. Inúmeras são as obrigações que vão além do contratado pelo empresário, a todo momento impostas através de novas leis e outras disposições.
4º. O contratado é a atividade intelectual , não custas, como é de praxe em várias profissões- o pagamento das custas processuais, o pagamento do material da mão de obra do pedreiro, o material do serralheiro, e etc.... ,mas , não são confundidas como 13ºSalario. "interessante".
E por fim, ainda tem o restante das despesas extras assumidas no desempenhar do papel de contador mês a mês para o cliente . Vamos lá: Papel,luz , aluguel, impostos de funcionários e por ai vai. Nossa profissão é intelectual ... Ok
A única diferença é que é cobrado ao final do ano, e todos confunde com o famigerado 13º , que sacrifica o empresariado e principalmente o comercio , que não tem uma contra partida de renda extra estipulada, mas colhe também um volume maior em sua receita, vide o aumento habitual da procura e consumo.
Bom, poderia também ser diluído , o honorário de balanço, junto ao Honorário Mensal, mas, duvido que o empresariado pagaria satisfeito.
Muito bem, vale salientar que se os serviços extras no final do ano se fossem pagos em separados, conforme tabela do sindicato o valor daria muito mais do que o valor de um honorário mensal, na comparação de custos é bem mais em conta para o cliente pagar essa taxa extra, pois é um valor único fixo, do que em separado que daria um valor bem superior ao da taxa.
ResponderExcluirOlá,
ResponderExcluirembora, há uma mera semelhança quanto ao 13º eu alteraria para "parcela adicional no mês de dezembro". Acho justo cobrar esse adicional porque, sente-se na pele (literalmente falando) que, no decorrer do ano, o serviço executado para o cliente é bem mais daquele contratado e até mesmo é refeito. Como já foi dito, o nosso serviço é intelectual. Nós casamos com a responsabilidade junto ao cliente. Nós vamos prestar contas de que fazemos hoje até anos futuros. A caneta é um objeto, um simples objeto mas, assina um documento contábil com ela erroneamente sem má fé e me diga que não será responsabilidade mesmo assim.